Fim do processo democrático na Educação do Paraná

Tércio Alves do Nascimento – Presidente do Núcleo da APP-Sindicato de Ponta Grossa e Região

No último dia 12, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que altera o processo de eleição de diretores(as) nas escolas, gerando preocupações sobre o enfraquecimento da gestão democrática no sistema educacional do estado.

Com apenas oito votos contrários, o projeto traz mudanças significativas que limitam a participação da comunidade escolar nesse processo. Esta decisão, sem dúvida, suscita questões fundamentais sobre a manutenção dos princípios constitucionais que regem a educação no país.

O projeto em questão impõe uma série de restrições ao processo de seleção de diretores(as), tornando-o menos acessível àqueles que desejam candidatar-se. A necessidade de participar e ser aprovado em um curso específico, bem como a avaliação mediante prova, são obstáculos que podem desencorajar potenciais candidatos(as) e limitar a diversidade de vozes na liderança escolar.

A decisão de retirar o protagonismo da comunidade escolar e dar amplos poderes ao secretário da Educação é particularmente preocupante. A vinculação da destituição de diretores(as) ao não cumprimento de metas e à lógica meritocrática pode criar um ambiente de pressão constante e desestimular a inovação e a experimentação pedagógica, prejudicando a qualidade da educação.

A política de perseguição, que permite que qualquer membro da comunidade escolar ou da Seed solicite o afastamento de um diretor(a), sem a necessidade de aprovação do Conselho Escolar, abre espaço para possíveis abusos e conflitos desnecessários. A decisão final fica a cargo de uma comissão designada pela Seed, o que, novamente, centraliza o poder e diminui a autonomia das escolas.

A exclusão das comunidades atendidas por escolas de ensino em tempo integral e cívico-militares do processo de escolha de diretores(as) é outra medida que mina a participação democrática. Ignorar a opinião dos responsáveis, estudantes, professores(as) e funcionários(as) dessas unidades é um passo na direção errada e desconsidera os princípios fundamentais de inclusão e diversidade.

A proposta da APP Sindicato de prorrogar o prazo de inscrição em caso de ausência de candidatos(as) é uma alternativa mais alinhada com a promoção da gestão democrática. Essa medida oferece à comunidade escolar a oportunidade de se organizar e participar do processo de escolha de diretores(as), evitando a imposição de decisões centralizadas.

O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná representa um retrocesso inaceitável na promoção da gestão democrática nas escolas. As restrições impostas ao processo de seleção, a concentração de poder nas mãos do secretário da Educação e a falta de participação da comunidade escolar são preocupações legítimas que devem ser endereçadas. É imperativo que se busque alternativas que valorizem a diversidade de vozes e promovam um ambiente de aprendizado mais inclusivo e participativo. A educação de qualidade depende da colaboração e envolvimento de todos os atores envolvidos, e é responsabilidade do governo garantir que esses princípios sejam preservados.